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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.117, de 22/05/07
Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.106, de 30/04/07
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Junho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.881, de 9 de Junho de 2004.
Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Maio de 2004 - 01:00
Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004.
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.793, de 1º de Dezembro de 2003
"estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 18:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.106 de 2 de Dezembro de 2009
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.942, de 18 de Agosto de 2009
Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.936, de 13 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.854, de 19 de dezembro de 2008, do
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Resolução nº 326, de 17 de Julho de 2009
Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 299, de 04 de dezembro de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 298, de 21 de novembro de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou
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Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Resolução nº 294, de 17 de outubro de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Resolução nº 285, de 29 de Julho de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de
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Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Resolução n° 281, de 26 de junho de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece critérios para o registro de tratores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.699, de 13 junho de 2008
Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007
Conselho Nacional de Justiça. Judiciário relacionados no Art. 92 incisos III ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto Legislativo nº 113, de 2007
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.372, de 28/11/06
dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.936, de 19/10/06
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.698, de 31 de julho de 2006, do
